O que é o Contrato Civil ?
O contrato é simplesmente o encontro de vontades para o fechamento de determinado negócio jurídico. Em termos simples, é um acordo. O documento, por sua vez, é chamado de minuta.
Esse conceito de encontro de vontades é importante, porque ressalta o fato de que só existe contrato se todas as partes estão em acordo sobre negócio jurídico.
O que é indispensável para fazer um contrato
Existem quatro elementos indispensáveis para a construção de um contrato. São eles:
1. O objeto
Em um contrato o objeto é o elemento que as que as partes contratantes estão acordando. Por isso, neste item devem ser descritas as particularidades, dados técnicos e demais informações necessárias que possam ter impacto no acordo.
2. Os sujeitos
Os sujeitos correspondem às partes envolvidas no contrato. Sendo assim, devem ser caracterizadas com o máximo de detalhes possível, para o caso do contrato se transformar em uma disputa judicial.
Dessa forma, apenas o nome não é suficiente. As partes devem ser caracterizadas com documentos de identificação, estado civil, endereço, telefone.
3. As obrigações dos sujeitos
Nesta parte de contrato devem ser redigidas todas às responsabilidades legais de cara uma das partes citadas no contrato.
Por exemplo, em um contrato de aluguel de imóvel, a obrigação do locatário pode incluir a manutenção. Enquanto a obrigação do locador é, o pagamento do aluguel.
4. As consequências do descumprimento
Determinar as consequências é importante pois garante que a parte prejudicada pelo descumprimento seja compensada.
Além disso, também coloca um limite na compensação, para que a parte que descumpriu não seja excessivamente sancionada.
Este elemento é fundamental, pois sem ele o contrato não tem função e não cumpre seu papel.
Outros elementos
Outros elementos não são considerados essenciais em todos os contratos, pois dependem das particularidades de cada situação.
Por exemplo, contratos de prestação de serviços podem incluir a previsão do termo e do prazo em que vão vigorar. Porém, isso não é necessário em outros tipos, como um contrato de compra e venda.
Como fazer um contrato perfeito: dicas práticas na hora de redigir
Para que um contrato seja satisfatório para toda as partes, é preciso que a profissional da advocacia:
- Assegure que a manifestação da vontade seja clara e objetiva
- Tome medidas para afastar a possibilidade de invalidação
- Informe-se adequadamente sobre o direito material envolvido
- Considere opções para o negócio jurídico processual
Cuidados essenciais para não errar
Existem alguns cuidados que as pessoas que trabalham com advocacia devem tomar. São eles:
- Falta ou vagueza das informações. Esse é um erro que pode criar brechas, prejudicando a segurança jurídica do seu cliente. Por isso, quando se trata de contratos, você nunca tem detalhes demais.
- Condições abusivas. O contrato tem uma função social. Por isso, mesmo que ele não contrarie nenhuma legislação, se ele for abusivo, ainda pode ser questionado e anulado. Portanto, não devem ser incluídas cláusulas que abertamente prejudiquem uma das partes.
- Comunicação falha com o cliente. É preciso manter uma forte comunicação com o cliente. Isso porque, ele é quem está fechando o negócio jurídico e sabe as intenções por trás do contrato e as condições combinadas.
- Falta de revisão. É indispensável que o cliente faça a revisão do documento. Dessa forma, fica garantido a consciência.
Nesse artigo você viu como fazer um contrato simples e sobre os principais cuidados que devem ser tomados ao redigir uma minuta.
Para seguir em constante aprimoramento da construção de contratos, você pode contar com uma biblioteca de modelos. Dessa forma, é possível catalogar os elementos que obtiveram maior sucesso, para replicar em contratos futuros.
